O Regulamento Geral de Protecção de Dados (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu, de 27 de Abril, doravante RGPD, veio estabelecer as regras relativas à protecção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares, e aplica-se directamente a todas as entidades que procedam ao tratamento de dados pessoais, em todos os Estados-Membros da União Europeia.
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De acordo com o disposto nos artigos 13º a 22º do RGPD, o titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos:
O titular dos dados pessoais recolhidos deverá exercer os direitos supra mencionados por escrito, através do endereço electrónico geral@ruirijo.pt, podendo a Rui Rijo solicitar ao titular a apresentação de um documento comprovativo da sua identidade, por motivos de segurança.
A recusa infundada em apresentar documentação comprovativa da identidade, sem que a Rui Rijo tenha outro método de confirmação de identidade, terá como resultado a impossibilidade de dar seguimento ao pedido apresentado pelo titular dos dados pessoais.
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